Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre ti (o "Utilizador") e a MapMetrics B.V., uma empresa constituída nos Países Baixos com o número de registo KVK 86457101, localizada em Keurenplein 4, Unidade A35, 1069CD, Países Baixos ("MapMetrics", "nós" ou "nosso").

O nosso serviço oferece funcionalidades de navegação e mapeamento que permitem aos utilizadores ganhar criptomoedas e NFTs enquanto conduzem. A nossa plataforma opera sob a Open Database License, garantindo transparência e benefício para a comunidade.

2. Idade Mínima e Autorização

Deves ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços da MapMetrics. Ao aceitares estes termos, declaras e garantes que:

• Tens, no mínimo, 18 anos de idade
• Tens capacidade e autoridade legal para celebrar este acordo
• Cumprirás todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Todas as informações que forneces são precisas e completas

3. Atualizações dos Termos de Utilização

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quando efetuarmos alterações significativas, iremos:

• Publicar os Termos atualizados no nosso website
• Atualizar a data de "Última Modificação"
• Notificar os utilizadores sobre alterações relevantes através dos canais apropriados

A tua utilização contínua dos nossos serviços após quaisquer alterações indica a aceitação dos Termos atualizados. Recomendamos que revejas regularmente estes Termos para te manteres informado sobre eventuais atualizações.

4. Limitação de Responsabilidade

A MapMetrics não se responsabiliza e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade por:

• Conteúdo, precisão ou disponibilidade de sites externos ou serviços de terceiros
• Publicações em redes sociais, comentários ou conteúdo gerado por utilizadores
• Ações, declarações ou conduta de outros utilizadores na nossa plataforma
• Problemas técnicos, interrupções de serviço ou perda de dados
• Decisões de investimento ou flutuações no valor das criptomoedas

Importante: As ligações para sites externos não constituem endosso desses sites ou do seu conteúdo por parte da MapMetrics.

5. Ligações ao Nosso Serviço

Podes criar uma ligação ao nosso serviço, desde que o faças de uma forma que seja:

• Justa, legal e que não prejudique a nossa reputação
• Não sugira qualquer forma de associação ou endosso por parte da MapMetrics
• Conforme com as leis e regulamentos aplicáveis
• Não seja utilizada para fins comerciais sem o nosso consentimento por escrito

6. Condições de Utilização do Serviço e Conformidade Legal do Utilizador

Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para aceder e utilizar os nossos serviços. Como utilizador, concordas em:

• Fornecer informações de conta precisas e completas
• Manter as tuas credenciais de acesso confidenciais e seguras
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Utilizar o serviço apenas para fins legais
• Respeitar os direitos e a privacidade de outros utilizadores
• Não tentar contornar medidas de segurança ou restrições de acesso

As Tuas Responsabilidades de Conformidade Legal

Aviso Legal da MapMetrics sobre Responsabilidade Jurídica

A MapMetrics não presta aconselhamento jurídico e não é responsável por:

• Determinar o estatuto legal dos nossos serviços em qualquer jurisdição
• Aconselhar os utilizadores sobre leis ou regulamentos aplicáveis
• Monitorizar o cumprimento de leis locais, nacionais ou internacionais
• Consequências decorrentes do teu incumprimento das leis aplicáveis
• Alterações nas leis ou regulamentos que possam afetar a disponibilidade do serviço

Consulta Jurídica Recomendada: Antes de utilizares os serviços da MapMetrics, especialmente para ganhar criptomoeda, recomendamos fortemente consultar profissionais jurídicos e fiscais qualificados na tua jurisdição para compreenderes as tuas obrigações e garantires a conformidade.

7. Serviços Adicionais

A MapMetrics pode oferecer serviços, funcionalidades ou produtos adicionais que podem estar sujeitos a:

• Termos e condições separados
• Taxas adicionais ou subscrições pagas
• Termos de prestadores de serviços terceiros
• Políticas de privacidade ou procedimentos de tratamento de dados diferentes

8. Privacidade de Dados

A tua privacidade é importante para nós. A recolha, utilização e proteção das tuas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade separada, que é incorporada nestes Termos por referência. Consulta a nossa Política de Privacidade para compreender as nossas práticas de dados. Política de Privacidade.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

A MapMetrics mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos nossos serviços, incluindo:

• Software, algoritmos e tecnologia
• Marcas registadas, logótipos e elementos de identidade visual
• Conteúdos, dados e informações de mapeamento
• Interfaces de utilizador e elementos de design

Ao utilizares os nossos serviços, concedes à MapMetrics uma licença limitada para utilizar qualquer conteúdo que forneças com o objetivo de operar e melhorar a nossa plataforma.

10. Disponibilidade e Desempenho do Serviço

O nosso serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Por favor, nota que:

• Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço
• Os serviços podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento
• O desempenho pode variar consoante as condições da rede e as capacidades do dispositivo
• Fornecemos garantias limitadas quanto ao desempenho e fiabilidade do serviço

11. Acesso ao Nosso Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar o nosso serviço a qualquer momento. O acesso à nossa plataforma não é garantido permanentemente e pode estar sujeito a:

• Manutenção técnica e atualizações
• Cumprimento de requisitos legais e regulamentares
• Decisões empresariais e alterações estratégicas
• Considerações de segurança e integridade da plataforma

12. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por qualquer das partes. A MapMetrics pode rescindir ou suspender o teu acesso aos nossos serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após a rescisão:

• O teu direito de utilizar os nossos serviços cessa imediatamente
• Determinadas disposições destes Termos continuarão em vigor após a rescisão
• Poderás perder acesso a recompensas obtidas ou dados da conta
• As obrigações e responsabilidades pendentes permanecem exigíveis

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e quaisquer litígios resultantes dos nossos serviços ou relacionados com os mesmos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da União Europeia e dos Países Baixos. Os tribunais europeus terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer processos legais relacionados com estes Termos ou os nossos serviços.